Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns, respondidas com rigor.

Respostas claras sobre a certificação DGERT e a plataforma Certifica Já.

Sobre a certificação DGERT

O que é a certificação DGERT?

A certificação DGERT é o reconhecimento oficial atribuído pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho às entidades formadoras que cumprem os requisitos de qualidade definidos na Portaria n.º 851/2010, alterada pela Portaria n.º 208/2013. Permite à entidade oferecer formação profissional certificada e aceder a financiamentos públicos.

A certificação DGERT tem prazo de validade?

Não. A certificação DGERT não tem prazo de validade. A certificação é mantida enquanto a entidade cumprir os requisitos. A DGERT realiza auditorias de acompanhamento e pode revogar a certificação se detectar incumprimento dos requisitos ou mediante denúncia fundamentada.

Quais os requisitos para obter a certificação DGERT?

A entidade deve ter personalidade jurídica, NIF válido, sede em Portugal e objecto social que inclua formação profissional. Deve dispor de um Gestor de Formação e um Coordenador Pedagógico designados, recursos humanos qualificados com CCP válido, instalações adequadas e um sistema de gestão da qualidade da formação documentado.

Posso acumular funções de Gestor de Formação e Coordenador Pedagógico?

Sim. A DGERT permite a acumulação das funções de Gestor de Formação e Coordenador Pedagógico pela mesma pessoa. No entanto, nenhum destes responsáveis pode acumular com funções de Formador nas acções de formação da entidade.

O que é a plataforma Certifica da DGERT?

A plataforma Certifica é o sistema informático da DGERT onde as entidades formadoras submetem os pedidos de certificação, gerem a sua certificação e comunicam alterações. É diferente do SIGO, que é a plataforma de registo e emissão de certificados aos formandos das acções de formação.

Quanto tempo demora o processo de certificação?

O tempo de preparação depende da situação da entidade e do ritmo de trabalho. Após a submissão na plataforma Certifica, a DGERT tem um prazo legal para emitir a sua decisão. A Certifica Já guia a entidade na preparação ao seu próprio ritmo, sem prazos impostos.

Sobre a plataforma Certifica Já

O que inclui o diagnóstico gratuito?

O diagnóstico inclui um questionário de elegibilidade com 42 perguntas organizadas em 8 blocos temáticos: Pré-requisitos Legais, Equipa Técnica, Instalações, Formação a Distância, Organização e Processos, Resultados e Melhoria Contínua, Áreas de Formação e Plataforma Certifica. O resultado é imediato e inclui a percentagem de elegibilidade por bloco.

O que acontece se o diagnóstico indicar que não sou elegível?

Se o diagnóstico indicar que a entidade ainda não reúne os requisitos, pode adquirir o relatório detalhado por 45€. Este relatório inclui a análise de cada critério não conforme, recomendações específicas para resolução e um plano de acção com prioridades. Após resolver as não conformidades, pode avançar para a preparação completa.

A plataforma substitui um consultor?

Sim. A plataforma foi construída para conduzir a entidade em todo o processo com orientação especializada integrada. Se quiser apoio adicional personalizado, o marketplace da Certifica Já disponibiliza consultores e parceiros especializados que pode contratar directamente.

O que inclui a preparação completa por 297€?

A preparação completa inclui a entrevista guiada pelo assistente especializado da plataforma, a geração automática de todos os documentos obrigatórios (manual de qualidade, plano de actividades, fichas curriculares, modelos de dossier técnico-pedagógico), o checklist de submissão e a orientação para a submissão na plataforma Certifica da DGERT. A preparação é válida para até 3 áreas de certificação.

O que são os créditos da plataforma?

Os créditos permitem utilizar o assistente especializado da plataforma para situações que vão além do incluído nos planos base. As interacções de chat consomem 2 créditos, a validação de respostas consome 1 crédito, a geração de documentos via template consome 10 créditos e a geração livre consome 25 créditos. Os créditos podem ser adquiridos em pacotes adicionais.

Questões práticas

Posso certificar mais de 3 áreas de formação?

Sim. A DGERT não impõe limite ao número de áreas de formação que uma entidade pode certificar numa candidatura, desde que estejam reunidos os requisitos para cada área, nomeadamente formadores com habilitações adequadas e experiência comprovada. O limite de 3 áreas por processo diz respeito apenas ao plano de preparação base da plataforma Certifica Já. Para preparar mais áreas numa única candidatura, ou para alargar a certificação a novas áreas após aprovação, existem planos específicos na plataforma.

Os formadores precisam de ter CCP?

Sim. Todos os formadores da entidade devem ter o Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) válido. O CCP tem validade de 5 anos e deve ser renovado. A plataforma inclui alertas de renovação de CCP no plano de conformidade pós-certificação.

A entidade precisa de instalações físicas?

Depende da modalidade de formação. Para formação presencial, são necessárias instalações adequadas. Para formação exclusivamente a distância (e-learning), não são exigidas instalações físicas de formação, mas é obrigatório dispor de uma plataforma LMS estruturada. O Zoom, Teams ou Meet não são aceites pela DGERT como LMS.

Qual a política de reembolsos?

O diagnóstico é gratuito. Os produtos digitais (relatório detalhado e preparação completa) são entregues imediatamente após o pagamento. Por se tratar de conteúdo digital fornecido de imediato, o direito de arrependimento de 14 dias não se aplica, desde que o utilizador dê consentimento expresso antes do pagamento. Consulte a Política de Reembolsos para informação detalhada.

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