Termos e Condições

A plataforma Certifica Já é um serviço de preparação para certificação DGERT prestado em Portugal, acessível através de certificaja.pt. A utilização da plataforma implica a aceitação integral dos presentes termos e condições.

A plataforma Certifica Já presta os seguintes serviços:

• Diagnóstico gratuito de elegibilidade para certificação DGERT
• Relatório detalhado com recomendações personalizadas (45€)
• Preparação guiada em 9 etapas para a certificação DGERT (297€)
• Planos de conformidade pós-certificação (subscrição mensal)
• Marketplace de consultores e parceiros especializados

A plataforma Certifica Já prepara a entidade para o processo de certificação DGERT. Não emite certificações nem representa a DGERT ou qualquer entidade pública. A decisão de certificação é sempre da DGERT.

O registo na plataforma requer a indicação de dados verdadeiros e actualizados. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. A partilha de acesso com terceiros não autorizados é proibida e pode resultar na suspensão da conta.

Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. Os preços apresentados estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.

• O diagnóstico é gratuito e não requer qualquer pagamento
• O relatório detalhado (45€) é cobrado apenas se o diagnóstico indicar não elegibilidade
• A preparação completa (297€) é cobrada no momento da adesão ao serviço
• Os planos de conformidade são cobrados mensalmente e podem ser cancelados com 30 dias de antecedência

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo a base de conhecimento, os modelos de documentos, os guias e as ferramentas, é propriedade da Certifica Já e está protegido por direitos de autor. A sua utilização é permitida exclusivamente para os fins previstos na plataforma.

A Certifica Já não garante a aprovação da certificação DGERT. O resultado do processo de certificação depende de factores externos, nomeadamente a avaliação realizada pela DGERT e o cumprimento efectivo dos requisitos por parte da entidade. A plataforma prepara, orienta e facilita o processo, mas a decisão final pertence à DGERT.

O marketplace da Certifica Já disponibiliza perfis de consultores e parceiros especializados. A relação contratual estabelecida entre a entidade formadora e os parceiros do marketplace é da exclusiva responsabilidade das partes envolvidas. A Certifica Já não é parte dessa relação e não responde pelos serviços prestados pelos parceiros.

A Certifica Já reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, utilizem a plataforma de forma abusiva ou forneçam informações falsas. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da plataforma.

Estes termos podem ser actualizados. As alterações significativas serão comunicadas por email com antecedência mínima de 30 dias. A continuação da utilização após esse prazo implica a aceitação dos novos termos.

Estes termos são regulados pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Coimbra, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer à resolução alternativa de litígios.

Para resolução de litígios de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente ou ao portal www.livroreclamacoes.pt.

Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte-nos através de info@certificaja.pt.