Legal

Política de Privacidade

Última actualização: 16 de Abril de 2026

1. Responsável pelo tratamento

A Certifica Já é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma disponível em certificaja.pt. Para questões relacionadas com a privacidade, contacte-nos através de info@certificaja.pt.

2. Dados pessoais tratados

Tratamos os seguintes dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, endereço de email, número de telefone
  • Dados da entidade: denominação, NIF, sede social, objecto social
  • Dados de utilização da plataforma: respostas ao diagnóstico, documentos gerados, interacções com o assistente especializado
  • Dados de pagamento: processados pelo Stripe — não armazenamos dados de cartão
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, dados de sessão (via Firebase Authentication)

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação do serviço de preparação para certificação DGERT — base legal: execução do contrato
  • Processamento de pagamentos, com base legal na execução do contrato
  • Comunicações relacionadas com o serviço, com base legal no interesse legítimo
  • Melhoria da plataforma, com base legal no interesse legítimo
  • Cumprimento de obrigações legais, com base legal na obrigação legal

4. Partilha de dados com terceiros

Os dados podem ser partilhados com os seguintes subprocessadores:

  • Google Firebase — autenticação, armazenamento e alojamento (região europe-west1, União Europeia)
  • Stripe — processamento de pagamentos (com DPA celebrado)
  • Resend — envio dos emails de contacto submetidos no formulário da landing page (infraestrutura na União Europeia, com DPA celebrado)
  • Anthropic — processamento de linguagem natural (sem armazenamento de dados pessoais identificáveis)

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Retenção de dados

Os dados são conservados durante o período necessário à prestação do serviço e, após o término da relação contratual, pelo prazo legalmente exigido (máximo de 10 anos para dados fiscais). Pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento, salvo obrigação legal de conservação.

6. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais
  • Direito de rectificação de dados inexactos
  • Direito ao apagamento (direito ao esquecimento)
  • Direito à portabilidade dos dados
  • Direito de oposição ao tratamento
  • Direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt)

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de info@certificaja.pt.

7. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Os dados são transmitidos com encriptação TLS e armazenados em servidores localizados na União Europeia.

8. Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de actualizar esta política. As alterações significativas serão comunicadas por email. A continuação da utilização da plataforma após a notificação implica a aceitação da nova política.